O Governo Federal irá regulamentar a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada federal Fátima Bezerra, que cria o piso nacional do agente de saúde.
O projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde.
A decisão foi anunciada durante audiência entre assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma comissão especial de parlamentares e membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).
Um comentário:
Eu já vi essas histórias de PISO SALARIAL antes. E por coincidência sempre em vésperas de eleições. Quem não se lembra do(a) PISO(A) SALARIAL DOS PROFESSORES que além de ter sido feito através de uma lei que eu considero "fajuta", mal feita onde foram vetados artigos que talvez se eles tivessem permanecidos na citada lei ( Lei Federal 11.738/08) acho que ela hoje estaria sendo cumprida. Eu acho pois aqui no Brasil, certas coisas, não podemos dizer que temos certeza. Essa e outras leis, mesmo assim, depois de aprovada os politiqueiros governantes cumprem/pagam do jeito que querem, quando cumprem, e não sofrem nenhuma punição. Devemos ficar de olho nessas leis eleitoreiras que tratam sobre PISO SALARIAL NACIONAL isso pode representar uma armadilha pois os politiqueiros no Brasil fazem, aprovam as leis mas não têm obrigação nenhuma de cumpri-las devido, principalmente, a grande forças ocultas nos bastidores podres existentes entre os “poderes” que se dizem constituídos democraticamente. Vocês lembram da recente greve dos no RN. Quem foi que cumpriu ou fez cumprir a supracitada lei do(a) piso(a)?! Nós, professores e professoras voltamos pra sala de aula muito mais desestimulados(as) do que antes dessas leis existirem. Essas leis, embora sejam leis que eu continuarei chamando de leis eleitoreiras e mal feitas, os professores do Brasil todo esperava que existisse uma luz no fim túnel (com base em alguns artigos que não foram vetados) pra trazer alguma valorização pra nossa tão nobre mais tão desvalorizada profissão. Eu só digo que esse descaso é proposital com intuito único de acabar com a escola pública, democrática e de qualidade. Tomemos cuidados com essas “leis” que tratam de piso salarial nacional!
Jailton de Sousa Xavier, Professor efetivo (RN) de Educação Física – Lotado no município de Areia Branca/RN. e-mail: jsousax@hotmail.com
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