O vereador José
Lucicláudio Bezerra (PT) está defendendo na Câmara Municipal, projeto de sua
autoria que, se for aprovado e sancionado, obriga a Prefeitura Municipal de
Santa Cruz a contratar artistas do município, para os eventos artísticos
culturais realizados com recursos públicos. Pelo projeto, a prefeitura não fica
proibida de contratar atrações estaduais ou nacionais, mas que tem que priorizar
a chamada “prata da casa”.
O cadastro dos artistas locais seria feito pela Secretaria de Cultura do município, e o objetivo, de acordo com Lucicláudio é contemplar todos os artistas de Santa Cruz nos eventos municipais, difundindo seu talento e garantindo a viabilização financeira de seu trabalho artístico.
Pelo projeto, fica assegurado aos artistas locais o percentual mínimo de 20% do montante destinado pelo Poder Público para contratação das atrações, durante os eventos. Em casos excepcionais em que envolva atrações nacionais ou internacionais que possam inviabilizar a aplicação desta lei, fica o Conselho Municipal de Cultura incumbido de deliberar sobre o percentual mínimo aplicável.
O cadastro dos artistas locais seria feito pela Secretaria de Cultura do município, e o objetivo, de acordo com Lucicláudio é contemplar todos os artistas de Santa Cruz nos eventos municipais, difundindo seu talento e garantindo a viabilização financeira de seu trabalho artístico.
Pelo projeto, fica assegurado aos artistas locais o percentual mínimo de 20% do montante destinado pelo Poder Público para contratação das atrações, durante os eventos. Em casos excepcionais em que envolva atrações nacionais ou internacionais que possam inviabilizar a aplicação desta lei, fica o Conselho Municipal de Cultura incumbido de deliberar sobre o percentual mínimo aplicável.
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