Depois de aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho, que amplia substancialmente a estrutura administrativa da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, também foi aprovado pelo plenário do próprio Senado, e segue agora para a sanção da presidência da República.
O projeto de lei complementar 40/2011, cria cinco Varas do Trabalho na 21ª Região, sendo duas em Natal, e outras em Ceará-Mirim, Goianinha e Macau, além de ampliar o número de desembargadores da Corte, de oito para dez, e mais cinco cargos de Juiz do Trabalho e três de Juiz do Trabalho Substituto.
Com essa reestruturação, foram criados também 60 cargos de servidores de carreira, sendo 42 de Analista Judiciário, quatro de Analista Judiciário (Área Judiciária/Execução de Mandados) e 14 de Técnico Judiciário, além de oito cargos em comissão.
Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Ronaldo Medeiros, a aprovação desse projeto de lei representa uma conquista muito grande para o Rio Grande do Norte, que terá uma Justiça do Trabalho com uma estrutura e melhor preparada para atender à crescente demanda da sociedade. Vamos viver uma nova realidade, que fará diferença daqui pra frente.
Convém ressaltar o relevante papel do relator da matéria, senador José Agripino, e da bancada do Rio Grande do Norte no Senado, que após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã da quarta-feira (10/8), pediram a inclusão do referido projeto na pauta de votação da sessão.
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