quarta-feira, agosto 03, 2011

Vereador de Carnaúba dos Dantas consegue reverter parte de decisão desfavorável do TCE


O vereador Absalão José Dantas, o Lonzinho (PSB) conseguiu reverter parte de uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas. O pedido de reconsideração de contas foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o mais novato da Corte de Contas.

Segundo o Acórdão N° 320/2011, o TCE conheceu do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir as irregularidades e as multas em decorrência delas infligidas relativa e especificamente à ausência de assinatura dos licitantes na ata da abertura de certame licitatório, de empenhos e de guias de tombamento, mantendo se incólume o Acórdão anteriormente proferido, quanto à violação à obrigatoriedade do concurso público.

Nenhum comentário: