O Ministério Público recomendou ao prefeito do
município de Angicos e a Secretária de Saúde, que cadastrem os moradores do
local, que necessitam de transporte para tratamento de saúde. Além disso, os
gestores devem garantir o transporte dos pacientes em tratamento, mediante
prescrição médica, até as unidades de saúde.
A recomendação leva em conta declarações de uma
moradora do município, que afirmou enfrentar dificuldades para prosseguir com o
tratamento médico de sua mãe, uma idosa portadora de leucemia crônica, que
precisa ser transportada até a capital, onde realiza consultas, exames e o
conseqüente tratamento.
Segundo a Promotora de Justiça Sandra Angélica
Pereira Santiago, que assina a recomendação, a Constituição Federal prevê que “a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
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