A Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes irá verificar possíveis
construções que estariam em desacordo com a legislação ambiental na rede
de tratamento de esgoto do município. E para evitar estas obras o MP
recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
do RN (Idema) a fiscalização na Estação.
O Idema deverá verificar
se há licença ambiental no local e se a licença está dentro da
validade, além disso, a instituição deverá realizar as autuações que
forem necessárias e informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias,
as providências adotadas.
Além do Idema, a prefeitura de Lajes
deverá verificar onde o esgoto está sendo lançado e fiscalizar o local e
as condições do material despejado. Como o tratamento de esgoto faz
parte da política nacional de saneamento ficará a cargo da administração
municipal realizar a fiscalização.
Ficará também a cargo da
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresentar
um relatório técnico atualizado indicando a qualidade do esgoto tratado.
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