O Governo
do Estado encaminhou ontem, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº
0194/2011 que discorre sobre a alteração da remuneração do magistério público
estadual. O Projeto altera o salário base dos professores de acordo com decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2008, que fixou o piso salarial
nacional para profissionais da educação básica. A decisão de implantação do
piso nacional para os servidores da educação estadual foi acordada com
representantes da categoria em julho passado e contribuiu para o fim do
movimento grevista que perdurou por quase 80 dias.
Os
vencimentos serão pagos via recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sendo o pagamento feito através de dotações consignadas pela Lei Orçamentária
Anual à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC). De acordo com o
documento encaminhado para apreciação dos deputados estaduais, a alteração nos
vencimentos dos professores passará a vigorar a partir deste mês.
O Projeto
de Lei é retroativo ao dia 1º de setembro e as datas de implantação se estendem
até o dia 1º de dezembro. Os salários dos professores irão variar de R$ 951,74
a R$ 2.952,93 de acordo com o grau de instrução, tempo de serviço e promoções
verticais e horizontais.
Fonte: Tribuna do Norte
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