No Rio Grande do Norte, nem mesmo os órgãos de fiscalização sabem a
procedência de toda a carne consumida pela população, em especial, aquelas que
são comercializadas nas feiras livres. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção
Sanitária Animal (Idiarn), pelo menos, 20% da carne consumida no Estado tem
origem desconhecida. No entanto, esse percentual pode ser maior.
Isso porque o controle é falho e os problemas começam no abate dos
animais. O Idiarn ainda não tem um mapeamento que indique todos os abatedouros
públicos e particulares que funcionam no estado. Os números existentes dão
conta apenas dos abatedouros oficiais, aqueles que tem, pelo menos, o registro
comercial, no caso dos privados, e os públicos.
Entre os públicos, a situação não é nada boa. Dos 130 abatedouros sob
responsabilidade das prefeituras, que estão em funcionamento, nas diversas
regiões do Estado, apenas dois estão regularizados como manda a lei federal
7.889/89. Ou seja, tem registro nos órgãos competentes, nas esferas federal,
estadual e municipal, como estabelece o artigo 7º da lei federal.
O restante dos abatedouros públicos [128] funciona, segundo o Idiarn, de
forma irregular. São unidades que funcionam violando a legislação brasileira. A
lei 7.899 diz que ninguém pode abater animais para fins de comércio sem que
possua os registros nos órgãos competentes, no caso, Idiarn, Ministério da
Agricultura e secretarias municipais e estaduais de Agricultura.
Os dois únicos abatedouros que estão regularizados no Estado são as
Unidades de Processamento de Carne de São Paulo do Potengi e de João Câmara. Essas unidades foram
instaladas com financiamento do Governo Federal, e a partir de projetos
coordenados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ao todo, a
previsão é de instalação de 26 unidades.
Fonte: TN Online
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