Com 96 páginas e em anexo um CD com as imagens de circuito interno de TV da
boate Pepper's Hall, o delegado de Defesa da Mulher, Francisco Quirino, entregou
no Fórum Judiciário da zona Sul, na tarde de ontem, o inquérito criminal no qual
indicia pelo crime de lesão corporal grave (artigo 129, do Código Penal
Brasileiro), o comerciante de roupas Rômulo Lemos do Nascimento pela suposta
agressão cometida na madrugada do dia 30 de setembro contra a estudante
universitária Rhanna Umbelino Diógenes.
O delegado Francisco Quirino protocolou o inquérito por volta das 16h15 e o
setor de distribuição do Fórum Judiciário, situado na avenida Ayrton Senna,
encaminhou imediatamente os autos para a 2ª Vara Criminal de Natal, onde é
titular o juiz Alceu José Cicco.
Quirino explicou que, processualmente, o inquérito criminal deve ser remetido pelo juiz para o representante do Ministério Público Estadual (MPE) emitir parecer, podendo inclusive os autos voltarem à Deam, na Ribeira: "O Ministério Público deve analisar os motivos que foram alegados e pode pedir diligências".
Segundo o delegado, o comerciante Rômulo Lemos foi indiciado no artigo 129, parágrafo 1º e inciso I, o qual diz que, se condenado por decisão singular do juiz Alceu José Cicco, o acusado pode cumprir pena de um a cinco anos de reclusão.
Quirino explicou que, processualmente, o inquérito criminal deve ser remetido pelo juiz para o representante do Ministério Público Estadual (MPE) emitir parecer, podendo inclusive os autos voltarem à Deam, na Ribeira: "O Ministério Público deve analisar os motivos que foram alegados e pode pedir diligências".
Segundo o delegado, o comerciante Rômulo Lemos foi indiciado no artigo 129, parágrafo 1º e inciso I, o qual diz que, se condenado por decisão singular do juiz Alceu José Cicco, o acusado pode cumprir pena de um a cinco anos de reclusão.
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