O ex-prefeito do município de Doutor Severiano, Francisco Néri
de Oliveira, deverá restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 423.578,62. A
medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da
Primeira Câmara, durante sessão plenária realizada na corte de contas. A
irregularidade foi constatada na analise da prestação de contas do município
referente ao ano de 2007.
A omissão do ex-gestor, em não atender as diligências da Corte
de Contas, levou o conselheiro relator, Marcos Antônio de Morais Rego
Montenegro, a sugerir o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual
(MPE) para apurar possível prática de improbidade administrativa. Francisco Néri
de Oliveira ainda recebeu multa de 15% sobre o valor do débito imputado, mais
multa de R$ 1.500,00 em razão do não cumprimento das diligências do TCE.
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