A Câmara Municipal de Parnamirim terá mais seis vereadores em
2012. Depois de discutirem a alteração na Lei Orgânica do Município, os
parlamentares aprovaram o aumento de seis cadeira no Legislativo, que fará com
que a Câmara passe de 12 para 18 vereadores. A nova norma já foi publicada na
edição do Diário Oficial de Parnamirim de sábado (8).
Depois da
aprovação e promulgação da PEC dos Vereadores em 2009, foi estabelecido as
câmaras dos municípios poderiam rever a quantidade de vagas de acordo com a
população. No caso de Parnamirim, com população de 208 mil habitantes, poderia
ter até 21 vereadores. Contudo, com a diminuição dos repasses aos legislativos
municipais, também previsto na PEC dos Vereadores, e a própria estrutura física
da Casa, os parlamentares optaram por abrir mais seis vagas, que corresponde a
um aumento de 50% no número de parlamentares.
O projeto que alterou a Lei
Orgânica de Parnamirim foi aprovado em segunda discussão na sexta-feora (7) e
já está em vigor para a próxima eleição. Os municípios que ainda pretendem
fazer alterações no número de vagas para vereadores têm até o fim de junho de
2012 para aprovarem e promulgarem a mudança na lei.
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