O
Promotor de Justiça Gerson Barbosa de Sousa, da Promotoria de Justiça da
Comarca de Santo Antônio, fez recomendações às empresas e correspondentes
bancários que fazem empréstimos e financiamentos, bem como aos idosos que
utilizam tais serviços bancários, nas cidades de Santo Antônio, Lagoa de
Pedras, Serrinha, Passagem, Jundiá e Várzea. O Banco do Brasil, a Caixa
Econômica Federal e os correspondentes bancários e empresas de empréstimos
devem apenas emprestar dinheiro, fazer financiamentos e operações de crédito
mercantis mediante contrato firmado e assinado pelo titular do benefício e
diante da apresentação de RG ou CNH e CPF. Dentre as medidas presentes na
recomendação, encontram-se, para as operações de empréstimos, não exceder o
número de 60 parcelas mensais e sucessivas; não cobrar taxa de juros superior a
2,5% ao mês; não efetuar cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou
qualquer outra taxa administrativa; como também não estabelecer prazo de
carência para o início do pagamento das parcelas.
Aos
idosos, foi recomendado que evitem ir ao banco sozinho; procurar um funcionário
do banco que apresente identificação visível para evitar ajuda de estranhos;
posicionar o corpo bem junto ao teclado do caixa eletrônico a fim de evitar que
alguém veja a senha; conferir o dinheiro no caixa e não fora da agência; não
guardar o número da senha junto ao cartão e utilizar caixas eletrônicos no
interior da agência ou em locais bem movimentados, de preferência, durante o
dia. O beneficiário que se sentir prejudicado por operações irregulares ou
que identificar descumprimento do contrato por instituição financeira deverá
registrar sua reclamação no site da Previdência Social, na Central de
Atendimento da Previdência Social, através do telefone 135 ou, excepcionalmente,
na própria central.
Clique
AQUI e
confira na íntegra a Recomendação nº 096/2011-PJSA.
Fonte: osamigosdaonca.com.br
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