Apresentado pelo vereador Zé Gentil (PMDB)
o projeto foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal em sessão ordinária
realizada nesta terça-feira. A medida impede a nomeação de pessoas para cargos comissionados
nos podres executivo e legislativo municipal que possuam condenação partida de
órgãos colegiados por lesar o patrimônio público.
Em sua justificativa, Zé Gentil
afirmou que o projeto representa. "O
verdadeiro exercício popular da democracia" e fez referência ao Ficha
Limpa nacional, que "nasceu da iniciativa popular". Segundo ele, a
proposta "aperfeiçoará a máquina pública municipa". Considerando que os ocupantes de cargos
públicos concursados devem apresentar certidões para que possam tomar posse,
nada mais justo que os cargos em comissão devam atender os requisitos
moralizadores exigidos dos primeiros", concluiu.
Com informações de Eduardo Silva
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