O vice-presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Gustavo Carvalho, abriu o espaço reservado aos oradores da Sessão
Plenária do legislativo potiguar para propor a criação de um programa de
transporte social universitário em âmbito intermunicipal para legalizar o
deslocamento de estudantes de nível superior.
Segundo o parlamentar, um considerável número
de pessoas do interior tem que se deslocar a Natal ou Mossoró para cursar uma
faculdade, fazendo um movimento pendular cinco vezes por semana. A maioria
desses alunos se desloca em veículos fretados pelas prefeituras dos municípios
onde reside, o que é feito sem regulamentação, já que uma determinação legal
permite que esse tipo de transporte seja feito apenas nos limites do próprio
município, limitando o benefício aos ensinos fundamental e médio.
O projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho
visa atender os estudantes oriundos de famílias de baixa renda, cotistas em
universidades públicas ou do ProUni nas instituições privadas. Ao Final de cada
semestre o aluno contemplado pelo programa, deverá apresentar declaração de
freqüência para comprovação de uso das passagens ou passes no sistema de
transporte de sua cidade.
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