A 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de João Câmara instaurou Inquérito Civil Público para apurar os
danos ambientais decorrentes da prática clandestina do abate de aves, tendo em
vista denúncia da III Unidade de Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do
Norte.
Durante
um procedimento de fiscalização de rotina, a III Unidade de Vigilância
Sanitária do RN constatou que não havia local especifico nem apropriado para o
abate de aves no Município de João Câmara. Os animais são abatidos nos próprios
estabelecimentos onde são comercializados ou nas residências de quem também os
comercializa.
O 1º
Promotor de Justiça da Comarca, Roger de Melo Rodrigues, requisitou a III
Unidade de Vigilância Sanitária a realização de inspeção sanitária nos locais
onde se dá a prática do abate, com a elaboração dos respectivos relatórios
técnicos que especifiquem os danos ambientais causados e indiquem as
providências técnicas a serem adotadas no caso. A III Unidade de Vigilância
Sanitária deverá apresentar os resultados requisitados no prazo de 30 dias.
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