Balanço do mutirão carcerário feito pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e novembro de 2011,
revela a libertação de 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em
presídios, cadeias públicas e delegacias. ”Eu não conheço que exista
coisa semelhante e análoga no mundo”, disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso,
ao relatar a manutenção de pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de
condenação já cumprido.
Entre 2010 e 2011, o CNJ revisou 279 mil processos
criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Além das libertações, foram
concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, “que não eram
garantidos nas execuções penais”. Segundo Peluso, medidas de
ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a
escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas
14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a
estudo. Atualmente, são realizados mutirões em São Paulo (até agora 60,5 mil
processos analisados), Rio de Janeiro (13,9 mil processos) e na Bahia (pouco
mais de 7 mil). O Brasil contabiliza cerca de 475 mil detentos. Desse
total, 43% são provisórios. O déficit estimado de vagas é de 147 mil.
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