O Ministério Público recomendou à polícia de Parelhas, cidade distante
232 km de Natal, que combata a prática de bingos no município.
Segundo
o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, autor da
recomendação, é de conhecimento geral em Parelhas a realização de um
bingo na cidade, no próximo dia 13 de novembro. Ainda segundo Carlos
Henrique, o empresário organizador do evento não tem qualquer licença
para a realização.
O promotor solicitou que as polícias Militar e
Civil da cidade intervenham para impedir a realização do bingo, e ao
empresário organizador, Carlos Henrique Rodrigues pediu que cancele o
evento, pois a prática de exploração de jogos de bingo é uma
contravenção penal.
De acordo com o Decreto-Lei 6.259/1944, "Seja
qual for a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se
loteria toda operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio em
dinheiro ou em bens de outra natureza, mediante colocação de bilhetes,
listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou
qualquer outro meio de distribuição dos números e designação dos
jogadores ou apostadores".
Caso a recomendação seja descumprida e
o bingo realizado, a polícia deve apreender os bens a serem sorteados,
dos responsáveis pelo evento e do dinheiro arrecadado.
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