segunda-feira, novembro 07, 2011

Senado decide hoje sobre posse de Cássio Cunha Lima


A Mesa do Senado realiza reunião hoje para tomar uma posição final sobre a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB), o candidato mais votado da Paraíba nas eleições para o Senado em 2010, mas que não assumiu em virtude da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O parecer sobre o caso está sendo elaborado por Ciro Nogueira (PP-PI), 4º secretário do Senado.


No dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a posse imediata de Cunha Lima por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Ele teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condenação em episódio de compra de votos nas eleições de 2006 para o governo paraibano. A vaga foi assumida então por Wilson Santiago (PMDB-PB), que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010.

Situação semelhante deve ocorrer com João Capiberibe (PSB), o segundo mais votado nas eleições para o Senado no Amapá, mas considerado inelegível, também pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido cassado em 2004 por compra de votos.

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