No segundo dia útil após o oferecimento da denúncia do Ministério
Público à Justiça contra 34 pessoas supostamente envolvidas com as
fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a juíza
titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, ainda
não sinalizou se irá acatar, parcial ou integralmente, as acusações
impetradas pelo MP. Nesta quarta-feira, completa-se cinco dias desde que
a denúncia foi oferecida e, teoricamente, a juíza deveria se posicionar
sobre a aceitação ou não da denúncia hoje.
Uma lei do Judiciário, porém, permite que o prazo seja postergado por um
intervalo de tempo indeterminado. É o que, juridicamente, conhece-se
por prazo impróprio. Entretanto, como existem pessoas presas em
decorrência da Operação Sinal Fechado, o prazo de avaliação da denúncia
não deve extrapolar 81 dias a contar da data na qual os acusados foram
detidos.
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