segunda-feira, outubro 05, 2009

BOLSA FAMÍLIA

Os Municípios tem até o dia 31 de outubro para finalizarem as averiguações sobre as suspeitas de incorreções no recebimento do benefício do Bolsa Família, apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Até o final de setembro, 1.421 Prefeituras tinham finalizado as verificações. Neste mesmo período, verificou-se que 1.445 cidades tinham iniciado o processo de apuração sobre 2,2 milhões de famílias que recebem, ou não, o benefício. Ou seja, a averiguação inclui também aquelas famílias que estão no Cadastro Único, mas não são atendidas pelo programa. As checagens das informações estão sendo feitas por meio do Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac).

Para facilitar o trabalho da gestão municipal, o MDS criou o Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac). Ele visa reforçar ainda mais o controle do Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. Essa ferramenta online, resultado da evolução da série de iniciativas de fiscalização do programa, possibilita uma confirmação mais precisa dos processos de auditoria, pois confronta as informações extraídas de registros administrativos e base de dados diretamente com a realidade das famílias.
Por meio do Simac, os gestores municipais informam dados adicionais dos beneficiários, específicos sobre cada uma das divergências de informação reveladas nas comparações realizadas. Ele permite também a identificação, de forma mais precisa, de inconsistências. Todos os indícios de incorreções apontados e disponíveis no Sistema deverão ser tratados pelos gestores municipais até 31 de outubro. A partir de novembro, casos que não forem verificados pelas Prefeituras terão os benefícios bloqueados. O cancelamento poderá ocorrer em fevereiro de 2010, se a atualização não for realizada.

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