A juíza Ana Carolina Maranhão concedeu liminar requerida pela Prefeitura de Parnamirim determinando o imediato retorno ao trabalho de todos os servidores públicos da Saúde que aderiram à greve deflagrada no dia 2 de outubro e que atingiu a Maternidade do Divino Amor, unidade que prestava serviço aos segurados do SUS da Grande Natal e diversas cidades da região.
O pedido foi formulado pela Procuradoria Jurídica do Município diante da decisão dos médicos plantonistas, que entraram em greve reivindicando aumento do valor dos plantões, dos atuais R$ 300 para R$ 700. “Admitir o valor de R$ 700 pleiteado, acrescido da remuneração de produtividade e das AIHs, representaria que cada plantonista receberia mais de R$ 1.000 por doze horas trabalhadas, quantia impossível de ser suportada pelo Erário, argumentou a Procuradoria, lembrando: Pelo fato de as reivindicações tratarem-se de pleitos históricos da categoria, reprimidas desde o início dos serviços da Maternidade Divino Amor, necessária seria a efetivação de estudos acerca do impacto orçamentário-financeiro nas contas do Município”,.
Na petição, a área jurídica da prefeitura informa que no dia 28 de setembro recebeu ofício do Sindsaúde, subscrito por Paulo Martins de Melo, solicitando audiência para discutir as reivindicações dos demais servidores da Saúde, entre elas o Plano de Cargos, concurso público, vale transporte. “No mesmo dia 28 de setembro [a Secretaria Municipal de Saúde] oficiou o Sindsaúde informando sobre o agendamento da audiência solicitada para o dia 7 de outubro. Recebeu ainda, no dia 28 de setembro o ofício 497, do Sindsaúde, por meio do qual foi informado que a categoria deliberou, em assembléia realizada naquele dia, pela deflagração da greve por tempo indeterminado, no dia 2 de outubro.”
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