A executiva nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) manteve a postura de questionar os mandatos de todos os mandatários que deixaram a legenda sem a declaração de justa causa por parte da Justiça Eleitoral, exposta pela direção da legenda em 14 de outubro. No Rio Grande do Norte, o PDT, na sexta-feira (23), acionou o TRE para buscar a vaga da deputada Gesane Marinho, que deixou a sigla para ingressar no PMN.
A deputada deixou a legenda alegando incompatibilidade de pensamentos e desgaste nas relações internas com os membros do partido. O presidente de honra do PDT, deputado Álvaro Dias, assinou declaração da direção regional afirmando que a sigla no estado estava de acordo com a saída da parlamentar. No entanto, a simples declaração do partido não é suficiente para garantir a cadeira da parlamentar.
Em resposta a consulta do deputado Sarney Filho (PV/MA), que perguntou a quem caberia a liberação dos filiados (diretórios regionais, municipais ou nacionais), o ministro do TSE Fernando Gonçalves afirmou que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem os respectivos partidos sem a perda de mandato. Com isso, a declaração do PDT do Rio Grande do Norte não garante a cadeira de Gesane.
O presidente nacional do PDT, deputado Vieira Neto, afirmou que, devido à postura do PDT ser favorável à fidelidade partidária, não é concebível que o partido não busque na Justiça manter os mandatos conseguidos nas últimas eleições. A decisão da Justiça acerca do caso de Gesane, entretanto, ainda não tem data para ocorrer.
O juiz relator do processo contra a deputada no Rio Grande do Norte é Aurino Vila. O membro do TRE acionou a deputada e a direção do PMN para que se manifestem com relação ao caso e, após isso, abrirá vistas ao Ministério Público. De acordo com a assessoria do jurista, ainda não há previsão para o julgamento da ação.
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