O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quinta-feira ,12, a validade constitucional da PEC dos Vereadores. No início outubro, a ministra Carmen Lúcia decidiu liminarmente, atendendo requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e ordenou a suspenção da posse dos mais de 7 mil suplentes de vereador no Brasil.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que a chamada PEC dos Vereadores tem validade apenas para a próxima eleição, não podendo, portanto, retroagir para beneficiar quem não foi eleito em 2008. .
O Congresso promulgou a PEC em 23 de setembro e milhares de suplentes de vereador torcem para que a lei tenha aplicação imediata.
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