Sitio Novo/RN

Ex-prefeito de Sitio Novo sofre 5 ações e pode ser preso

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou na quinta-feira, 17 de dezembro, com duas ações penais e três de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson Xavier Cunha, por fraudes em licitações do município. Além do ex-gestor, outras cinco pessoas e três empresas estão envolvidas nas irregularidades.

Francisco Hudson foi o prefeito de Sítio Novo entre os anos de 2001 e 2004. Nesse período, a prefeitura firmou dois contratos com o Ministério da Saúde para a aquisição de ambulância e reforma do hospital-maternidade do município. Além disso, assinou convênio com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de material didático. De acordo com as ações propostas, nos três casos, houve fraudes nas licitações realizadas para a aplicação dos recursos federais Com relação ao recurso do FNDE, o prefeito sequer realizou o procedimento licitatório.

FNDE -

A prefeitura realizou a compra direta e imediata dos produtos, a partir da empresa Cirne Irmãos e Cia Ltda., sem a observância formal da legislação, que exige a licitação.

Além disso, o ex-gestor só prestou costas do convênio com mais de um ano de atraso e com parte da documentação exigida faltando. Ele ainda não disponibilizou a documentação referente à execução do convênio nos arquivos da prefeitura, impossibilitando a sucessora fazer a prestação de contas.

Para o MPF/RN, a empresa Cirne Irmãos e Cia Ltda. foi assim, irregularmente beneficiada com recursos públicos federais, por não haver justificativa para sua escolha nem para o preço estabelecido. Dessa forma, agiu junto com o ex-prefeito na má utilização dos recursos públicos.

Aquisição de ambulâncias -

Do Ministério da Saúde, a prefeitura de Sítio Novo recebeu a quantia de R$ 24.300 mil para a aquisição de ambulâncias no município. A empresa ganhadora do procedimento licitatório foi a Orla Sul Automóveis Ltda. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou, numa fiscalização, que o processo licitatório foi direcionado em favor da empresa contratada, além de outras irregularidades como a ausência de registro do recebimentos dos carros e falhas no documento de licitação.

Dessa forma, além do ex-prefeito, os membro da comissão de licitação da prefeitura, também respondem às irregularidades, por auxiliarem a fraude. A empresa envolvida é denunciada pelo beneficiamento com recursos federais.

Reforma no Hospital-maternidade -

A fiscalização da CGU também constatou diversas irregularidades na aplicação de recursos federais para a reforma do hospital-maternidade do município. De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi montado e direcionado para a empresa vencedora, Construtora Alto do Cruzeiro Ltda.. As irregularidades foram cometidas a partir de fraudes na documentação, realizadas pelo Escritório de Contabilidade e Assessoria Municipal.

A Controladoria Geral da União identificou também que a empresa em questão não funcionava no local indicado pelos documentos, o que evidenciou o caráter de fachada da construtora, utilizado para o desvio de recursos públicos. Além disso, a fiscalização apurou que diversos serviços foram pagos e não executados.

Para o procurador da República Rodrigo Tellles de Souza a conduta de todos os envolvidos gerou significativo prejuízo aos cofres públicos. “Não se pode deixar de ressaltar, que o comportamento desses representa, no mínimo, violação do princípio da moralidade administrativa”, destaca.

Por todas as irregularidades citadas, o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson é denunciado pelo crime de dispensa de licitação, fraude no procedimento licitatório e extraviamento de documento. Se condenado, o ex-'gestor fica sujeito a detenção máxima de cinco anos, além de multa e reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Pela ausência na prestação de contas no devido tempo, também responde pelo crime de responsabilidade, que prevê a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Junto com o ex-prefeito, todos os envolvidos respondem por ato de improbidade administrativa, ficando sujeitos a suspensão de direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, além de outras penalidades.