O pagamento da última parcela de 2009 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) na quarta-feira confirmou uma queda de R$ 1,6 bilhão no repasse anual para as 5.563 cidades do país - a maioria tem o fundo como principal fonte de receita. A quebra, já prevista por causa da crise econômica mundial, deixará as prefeituras com déficit nas contas.
Desde 2003 não era registrada uma queda brusca de repasses do FPM como a de 2009. Com menos dinheiro do que previam em caixa, pelo menos 40% das prefeituras devem ter problema com os pagamentos de despesas essenciais nesse início de ano. Além disso, os municípios devem ter seus administradores penalizados por descumprirem os limites mínimos e máximos de gastos impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A previsão é da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O valor transferido na derradeira cota do ano ficou R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita. E confirmou uma queda geral nos repasses de 2009 de 3,2% em relação a 2008 - com valores corrigidos essa queda é de 7,7%, ou R$ 4 bilhões. Em valores brutos, foram transferidos pela União aos municípios R$ 51,2 bilhões, em 2008, contra R$ 49,5 bilhões em 2009.
O FPM é uma compensação financeira feita aos municípios com a divisão do bolo da arrecadação tributária nacional - concentrada majoritariamente nas esferas estaduais e federal. R7
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