A Procuradoria Regional Eleitoral no RN ingressou com representação, junto ao Tribunal Regional Eleitoral no RN (TRE/RN), com o objetivo de suspender, durante o período crítico eleitoral (junho a outubro) a execução do programa denominado Cheque-Reforma ou Cartão-Reforma.
A execução do programa prevê gastos, no ano de 2010, de mais de 4 milhões de reais, enquanto que, no ano passado, o valor executado foi de apenas R$ 592.750,00. Para o então procurador regional eleitoral Fábio Venzon "somente a finalidade de utilização do programa para desequilibrar a disputa eleitoral pode justificar um aumento de 700%, com prejuízo para a população que, certamente, já poderia ter sido beneficiada anteriormente.".
Segundo a inicial, em 2008, o promotor eleitoral do município de Frutuoso Gomes apreendeu, junto a servidores públicos estaduais que entregavam os cheques-reforma à população, documentos que evidenciam que o responsável pelo programa, em diversos municípios do estado, era exatamente o candidato do PSB, partido da governadora Wilma de Faria, ou da coligação integrada pelo referido partido, o que caracteriza a promoção pessoal de candidatos, conduta vedada pela Lei das Eleições.
De acordo com o então procurador regional eleitoral, a ação fundamenta-se na necessidade de evitar o desvio de finalidade, que consiste na utilização eleitoreira do programa, assim como aconteceu nos anos de 2006 e 2008. "Apesar do Cheque-Reforma ter previsão em lei específica e execução no ano anterior, como determina a lei, o certo é que a utilização do mesmo de forma desvirtuada, a fim de promover candidaturas, às vésperas das eleições, termina por afrontar a finalidade do citado programa, que é a execução de política pública de habitação", destaca.
A representação da PRE/RN argumenta que "a despeito da aparente legalidade de que se reveste a execução do programa, a análise das provas demonstram que a continuação da ação social durante o período crítico eleitoral não atende aos princípios basilares da administração pública, sobretudo da moralidade administrativa, ante o flagrante desvio de finalidade que tem caracterizado a execução do programa Cheque Reforma".
A execução do programa prevê gastos, no ano de 2010, de mais de 4 milhões de reais, enquanto que, no ano passado, o valor executado foi de apenas R$ 592.750,00. Para o então procurador regional eleitoral Fábio Venzon "somente a finalidade de utilização do programa para desequilibrar a disputa eleitoral pode justificar um aumento de 700%, com prejuízo para a população que, certamente, já poderia ter sido beneficiada anteriormente.".
Segundo a inicial, em 2008, o promotor eleitoral do município de Frutuoso Gomes apreendeu, junto a servidores públicos estaduais que entregavam os cheques-reforma à população, documentos que evidenciam que o responsável pelo programa, em diversos municípios do estado, era exatamente o candidato do PSB, partido da governadora Wilma de Faria, ou da coligação integrada pelo referido partido, o que caracteriza a promoção pessoal de candidatos, conduta vedada pela Lei das Eleições.
De acordo com o então procurador regional eleitoral, a ação fundamenta-se na necessidade de evitar o desvio de finalidade, que consiste na utilização eleitoreira do programa, assim como aconteceu nos anos de 2006 e 2008. "Apesar do Cheque-Reforma ter previsão em lei específica e execução no ano anterior, como determina a lei, o certo é que a utilização do mesmo de forma desvirtuada, a fim de promover candidaturas, às vésperas das eleições, termina por afrontar a finalidade do citado programa, que é a execução de política pública de habitação", destaca.
A representação da PRE/RN argumenta que "a despeito da aparente legalidade de que se reveste a execução do programa, a análise das provas demonstram que a continuação da ação social durante o período crítico eleitoral não atende aos princípios basilares da administração pública, sobretudo da moralidade administrativa, ante o flagrante desvio de finalidade que tem caracterizado a execução do programa Cheque Reforma".
Informações do TN
Nenhum comentário:
Postar um comentário