O Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou nesta sexta-feira (7) a interdição parcial do Ceduc de Caicó. A representação, assinada pelo promotor de Justiça da Comarca de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto, solicita que apenas 18 dos 49 internos permaneçam no local e os demais sejam relocados para outras unidades em Mossoró e Pitimbu.
No documento, o promotor explica que o local dispõe de apenas cinco alojamentos coletivos, com capacidade para três internos cada, dois alojamentos individuais, e uma enfermaria improvisada no alojamento, que também só pode receber um interno. De acordo com o promotor, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) determinou que apenas 18 internos poderiam ocupar a unidade e, uma quantidade superior, poderia trazer problemas para os jovens.
"Hoje os 49 internos correspondem quase ao triplo da capacidade máxima de acordo com o Sinase, sendo flagrante a violação de direitos e a probabilidade de ocorrência de danos irreparáveis, inclusive a morte de internos, o que já aconteceu no ano de 2009 quando o número de internos era bem menor", disse o promotor, em referência ao período em que 30 internos ocupavam a unidade e não havia espaço na enfermaria para mais de um interno.
Caso a representação seja acatada pela Justiça, 29 internos deverão ser transferidos para o Ceduc de Mossoró e três para a unidade do Pitimbu, sendo estabelecido prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação e multa diária a ser definida pelo Judiciário. Além disso, o texto também pede que o Ceduc de Caicó seja impedido de receber internos quando já houver 18 internos no local e fixando multa pessoal para o diretor da unidade, José Pereira do Nascimento, caso a determinação seja descumprida.
Tribuna do Norte
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