CEARÁ-MIRIM

Mais uma feira está na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Desta vez, é a "feira das cinco bocas", em Ceará-Mirim que deve se adequar às exigências do órgão.

O promotor de justiça Antônio de Siqueira Cabral está à frente do caso, que já dura mais de três anos. Na época, a partir de denúncias feitas por moradores, o promotor solicitou vistorias da Coordenadoria da III Unidade Regional de Saúde Pública do RN e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN, que confirmaram as reclamações e ainda apontaram outros problemas.

Segundo os peritos, os mais graves são: ausência de apresentação das Guias de Transporte de Animal e das licenças sanitárias que atestam a procedência da carne animal comercializada; venda de carne de frango e peixe realizada sem qualquer proteção, à temperatura ambiente; e depósito do resíduo sólido e líquido efetuado no chão da rua, que não possui qualquer infraestrutura para oferecer condições higiênicas sanitárias satisfatórias.

A partir daí, foram feitas reuniões com representantes do Poder Executivo local, que não teria adotado as medidas necessárias à regularização da atividade. Por isso, como último recurso, o promotor ajuizou uma ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a prefeitura promova todas as medidas de adequação para o seu funcionamento neste local em um prazo de 120 dias. Caso contrário, Antônio de Siqueira Cabral pede a retirada da feira das cinco bocas da rua Vereador Rafael Fernandes Sobral.

PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE A FEIRA POSSA PERMANECER NO LOCAL:

- o livre acesso aos moradores às suas residências, uma vez que, segundo relatos dos moradores, no dia e noite que antecedem a feira, eles não conseguem sequer estacionar seus automóveis nas suas casas;

- a garantia de segurança durante a realização da feira por parte da Guarda Municipal; limpeza da rua após o término da feira;

- a construção ou alocação de banheiros públicos no local.