A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu parecer contra a cassação de Raimundo Marcelino Borges e Francisco Fernandes Macedo, respectivamente prefeito e vice de Cerro Corá. Ambos foram acusados de compra de votos, abuso de poder e prática de condutas vedadas, juntamente com o ex-prefeito João Batista de Melo Filho, a ex-secretária de ação social Maria Amália Querino Olímpio e mais quatro então candidatos ao cargo de vereador. Para a PRE/RN, a fragilidade das provas impede a caracterização das condutas atribuídas aos investigados.
A decisão do juízo eleitoral de Cerro Corá já havia considerado insuficientes as provas apresentadas na ação proposta pela coligação adversária, que investigou tais condutas. Inconformada com a sentença, a coligação adversária ingressou com recurso pedindo a reforma da decisão. O recurso foi encaminhado à PRE/RN, para fins de análise e emissão de
parecer.
Entre as condutas apontadas, a PRE/RN analisou a suposta gestão indevida do programa federal "Bolsa Família", que teria sido usado como moeda de troca eleitoral durante a campanha, caracterizando compra de votos e abuso de poder. Uma testemunha declarou que teve o benefício regularizado apenas após a visita dos então candidatos à prefeitura, 15 dias antes da eleição de 2008. Porém, ficou demonstrado que o marido dela já recebia o benefício desde junho daquele ano. Diante da contradição do depoimento, a PRE/RN teve por não comprovado o uso indevido do programa.
Com relação aos depoimentos prestados contra os acusados, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina o parecer, argumenta: "é possível verificar inconsistências relevantes a ponto de torná-los elementos frágeis demais e imprestáveis para efeito de prova do ilícito de tamanha gravidade como é a compra de votos".
Dessa forma, o procurador concluiu que "não merece reparo a sentença recorrida, pois não há prova robusta na espécie a indicar a prática de aludidas condutas".
O parecer ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.
A decisão do juízo eleitoral de Cerro Corá já havia considerado insuficientes as provas apresentadas na ação proposta pela coligação adversária, que investigou tais condutas. Inconformada com a sentença, a coligação adversária ingressou com recurso pedindo a reforma da decisão. O recurso foi encaminhado à PRE/RN, para fins de análise e emissão de
parecer.
Entre as condutas apontadas, a PRE/RN analisou a suposta gestão indevida do programa federal "Bolsa Família", que teria sido usado como moeda de troca eleitoral durante a campanha, caracterizando compra de votos e abuso de poder. Uma testemunha declarou que teve o benefício regularizado apenas após a visita dos então candidatos à prefeitura, 15 dias antes da eleição de 2008. Porém, ficou demonstrado que o marido dela já recebia o benefício desde junho daquele ano. Diante da contradição do depoimento, a PRE/RN teve por não comprovado o uso indevido do programa.
Com relação aos depoimentos prestados contra os acusados, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina o parecer, argumenta: "é possível verificar inconsistências relevantes a ponto de torná-los elementos frágeis demais e imprestáveis para efeito de prova do ilícito de tamanha gravidade como é a compra de votos".
Dessa forma, o procurador concluiu que "não merece reparo a sentença recorrida, pois não há prova robusta na espécie a indicar a prática de aludidas condutas".
O parecer ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.
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