O advogado e professor universitário Erick Pereira afirmou que o projeto “Ficha Limpa”, aprovado pelo Senado, é "um avanço” e "simplório". Ele frisou que a aprovação da norma não substitui a necessidade de uma "reforma política ampla e estruturante".
“Não podemos substituir uma reforma política estruturante por um projeto de lei simplório. Temos que aprofundar essa questão e convocar o cidadão para participar deste processo”, declarou, em entrevista ao Jornal 96 (96 FM) desta quinta-feira (20).
Ele disse não acreditar que a classe política leve à frente a proposta de reforma, porque, em sua opinião, isso contraria muitos interesses que estão em jogo.
“Isso [reforma política] nunca vai haver. Desde [o presidente] João Goulart se fala em reforma política no Brasil, mas nunca saiu e nem vai sair”, lamentou.
Erick Pereira destacou que o Brasil “é a única democracia no mundo que criou uma norma para dizer que político tem que ter ficha limpa”. Ele advertiu que, independente da lei, o candidato tem a "obrigação" de ser honesto.
O Senado aprovou ontem à noite o projeto que proíbe a candidatura de políticos com condenação por um colegiado. Os 76 senadores presentes à sessão votaram favoravelmente ao texto. Agora, a matéria será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo valer já para as eleições deste ano.
Resultado de iniciativa popular, o projeto reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. No texto original, previa a inelegibilidade para políticos condenados ainda na primeira instância.
Erick Pereira disse que ainda há muitas dúvidas sobre o projeto, entre as quais a incerteza sobre se a regra poderá ou não retroagir para políticos que já tenham alguma condenação.
“Uma emenda de última hora do senador Francisco Dornelles mudou o mérito do projeto e, com isso, as condenações colegiadas para aplicar a inelegibilidade só vão valer daqui para frente”, comentou.
O advogado ponderou ainda que o projeto pode não ter eficácia para as eleições deste ano. “Se partida já iniciou, não posso mudar a regra dizendo que agora quem tiver condenação não pode mais ser candidato”.
A última dúvida, segundo ele, é em relação ao princípio da inocência. “Há um conflito entre o princípio da inocência e o da probidade administrativa. A probidade, porém, não é uma princípio, mas sim uma regra. O Supremo Tribunal Federal privilegiou o princípio da presunção da inocência, todas as democracias do mundo vêm fazendo isso, porque isso mede o grau de civilidade de uma administração”, exortou.
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