O projeto Ficha Limpa não será votado antes das propostas que criam o marco regulatório do pré-sal , afirmou em entrevista nesta quarta-feira (12) o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O projeto, aprovado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada tomada em processo ainda em tramitação no Judiciário
O senador disse que o governo pretende aprovar tanto os projetos do pré-sal quanto o Ficha Limpa, mas que deseja ter tempo para discutir este último, suas implicações, a constitucionalidade e a que nível impede as candidaturas.
Temos que votar o Ficha Limpa porque é importante, porque melhora os quadros, mas queremos aprovar analisando e, quem sabe, emendando. Não vamos votar a toque de caixa. A prioridade do governo é o pré-sal - afirmou Jucá.
O Ficha Limpa deverá chegar em breve ao Senado. Os quatro projetos que instituem o marco regulatório do pré-sal são o que cria a Petro-Sal (PLC 309/09); o que institui o Fundo Social do pré-sal (PLC 7/10); o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 8/10) e o que institui o regime de partilha da produção e trata da distribuição dos royalties (PLC 16/10).
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