Municípios vão implantar plano de saneamento

A equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) nesta quarta-feira, as cidades de Nísia Floresta, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antonio e Senador Elói de Souza, com o objetivo de auxiliar as prefeituras na execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

O processo está mais adiantado na cidade de Caicó, onde a prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado. O procedimento tem como finalidade desenvolver colaboração federativa da organização, regularização, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários.

Os entendimentos estão também adiantados junto às prefeituras de Currais Novos, Macaíba, Assu, Parelhas, Areia Branca e Jardim do Seridó, que vão receber as cartilhas de orientação para a elaboração dos planos. Já manifestaram a intenção da colaboração de Caern, através de ofício, as prefeituras de Baía Formosa, Gov. Dix-Sept Rosado, Campo Grande, Galinhos, São Miguel do Gostoso, São Tomé. Santa Cruz, Jaçanã, Lucrécia, Triunfo Potiguar, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Bodó e Campo Redondo.

A Caern vem desenvolvendo o trabalho para auxiliar às prefeituras a realizar o diagnóstico e estudos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico desde o ano passado. O objetivo é a assinatura do Contrato de Programa, documento indispensável para a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, obedecendo a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A União, Estados e Municípios, vem incorporando os novos dispositivos legais nos procedimentos de rotina. A lei criou uma nova dinâmica no setor que está caminhando mais rápido rumo à universalização dos serviços de saneamento, além de propiciar entendimentos entre concedentes e concessionários, de acordo com o novo marco legal.

Por causa da importância deste trabalho, a Caern constituiu uma comissão formada por profissionais como engenheiros, advogados, contadores, administradores e economistas. A Caern também está trabalhando em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), além da participação do Ministério Público do Estado que vem solicitando informações sobre os municípios em relação aos Planos de Saneamento Básico.