A Emater-RN realiza nesta terça-feira (3), no auditório da instituição, reunião com diretores de 120 escolas das redes públicas para apresentar as novas diretrizes para a merenda escolar com base na Lei Federal 9.1147/2009. Com isso, todas os estabelecimentos públicos de ensino terão que investir, no mínimo, 30% dos recursos destinados à merenda escolar, com a aquisição de produtos da agricultura familiar.
Conhecida como lei da merenda escolar, em vigor desde junho de 2009, a Lei Federal 9.1147/2009 foi criada com o objetivo de fortalecer as economias locais, gerar renda para o pequeno agricultor, estimular novos hábitos alimentares nos estudantes e promover a produção de alimentos da agricultura familiar que respeitam as tradições alimentares locais.
A Lei determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam aplicados na compra de alimentos de agricultores familiares. Para evitar a concentração de contratos em um fornecedor, a resolução estabelece limite de R$ 9 mil de compra de cada produtor familiar.
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