O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira (2) o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília. Pelo governo do Rio Grande do Norte, participaram o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Lázaro Mangabeira, e o diretor-presidente da Caern, Sérgio Pinheiro.
O Projeto, aprovado em março na Câmara dos Deputados e em julho, no Senado, estabelece regras para o tratamento do lixo e proíbe a criação de lixões. Pelo projeto de lei, as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. Também obriga fabricantes e vendedores a criarem políticas de destinação ambiental correta para eletroeletrônicos descartados.
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