Preocupados com a situação atual do rio Piranhas-Açu, representantes do IBAMA, do IDEMA, o Prefeito de Jucurutu e o Ministério Público, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar as atividades do lixão e dos matadouros na cidade.
Segundo o Promotor de Justiça da Comarca, Alysson Michel de Azevedo Dantas, essas atividades têm sido uma das principais causas da degradação e poluição do rio. Para minimizar esses problemas o TAC prevê medidas específicas para ambas as atividades.
Em relação ao lixão, a Prefeitura se comprometeu em realizar um diagnóstico completo sobre a geração e disposição dos resíduos sólidos em até 60 dias. Após o diagnóstico a Prefeitura deverá adotas medidas no sentido de providenciar a operação de um Aterro Controlado em um local adequado para a deposição dos resíduos, devidamente licenciado. Estão previstas ainda ações de recuperação das área degradadas e a implementação de um projeto de coleta seletiva domiciliar.
No que diz respeito aos matadouros, o Ajustamento de Conduta também define a realização de um diagnóstico detalhado e a previsão de início das obras de um abatedouro público que atenda as exigências do licenciamento ambiental. Caso seja descumprida qualquer cláusula do TAC está prevista uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
Fonte: Cardoso Silva
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