“A ausência de concurso público válido para prover cargos vagos; as centenas de cessões de professores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para outros Órgãos, Sindicato etc.; a lotação, no Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, de professores, sem atentar, em regra, a critérios previamente definidos (quantitativos, qualificativos etc.); a designação, na Unidade de Ensino, de professores para exercerem funções de Coordenador Pedagógico, Coordenador Administrativo-Financeiro e suporte pedagógico, sem a habilitação técnica; ou atuarem em salas ambientes, sem serem beneficiários da readaptação de função”. Essas são as principais causas para a insuficiência de professores nas salas de aula de Paranamirim apontadas pela Promotora de Justiça Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo na portaria de instauração do Inquérito Civil nº 74/2010.
Segundo ela a investigação começou com o recebimento da denúncia de que na Escola Estadual Presidente Roosevelt falta de professores nas disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), física, química e biologia. No entanto, verificou-se que essa é uma realidade na maioria das escolas estaduais do município. E para buscar a regularização das aulas para os estudantes a Promotora de Justiça requisitou as seguintes informações aos diretores das escolas e à Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (SEEC):
Aos Diretores: a grade de pessoal, com indicação da função, carga horária e turno de trabalho, bem como informe as disciplinas que não foram lecionadas no semestre anterior e as que não serão lecionadas neste semestre em virtude da ausência de professores (Prazo de 10 dias);
À SEEC: a relação de todos os servidores que desempenham funções de Coordenador Pedagógico, Coordenador Administrativo-Financeiro, suporte pedagógico (inspeção, orientação e supervisão pedagógica), nas Escolas Estaduais sediadas no Município de Parnamirim, com a indicação das respectivas graduações e qualificações para o exercício da função; a relação de todos os servidores que estejam atuando na operacionalização de equipamentos existentes nas salas ambientes, como Sala de Uso Múltiplo – TV Escola, Laboratório de Informática e Ciências da Natureza, Biblioteca e Sala de Leitura, nas Escolas Estaduais sediadas no Município do Parnamirim (caso o servidor seja beneficiário da readaptação de função, juntar documento comprobatório); e a relação de todos os servidores cedidos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, com a indicação do Órgão, Sindicato ou similar beneficiário e informação quanto à incidência ou não de ônus para o cedente (prazo de 40 dias).
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do MP/RN
Segundo ela a investigação começou com o recebimento da denúncia de que na Escola Estadual Presidente Roosevelt falta de professores nas disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), física, química e biologia. No entanto, verificou-se que essa é uma realidade na maioria das escolas estaduais do município. E para buscar a regularização das aulas para os estudantes a Promotora de Justiça requisitou as seguintes informações aos diretores das escolas e à Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (SEEC):
Aos Diretores: a grade de pessoal, com indicação da função, carga horária e turno de trabalho, bem como informe as disciplinas que não foram lecionadas no semestre anterior e as que não serão lecionadas neste semestre em virtude da ausência de professores (Prazo de 10 dias);
À SEEC: a relação de todos os servidores que desempenham funções de Coordenador Pedagógico, Coordenador Administrativo-Financeiro, suporte pedagógico (inspeção, orientação e supervisão pedagógica), nas Escolas Estaduais sediadas no Município de Parnamirim, com a indicação das respectivas graduações e qualificações para o exercício da função; a relação de todos os servidores que estejam atuando na operacionalização de equipamentos existentes nas salas ambientes, como Sala de Uso Múltiplo – TV Escola, Laboratório de Informática e Ciências da Natureza, Biblioteca e Sala de Leitura, nas Escolas Estaduais sediadas no Município do Parnamirim (caso o servidor seja beneficiário da readaptação de função, juntar documento comprobatório); e a relação de todos os servidores cedidos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, com a indicação do Órgão, Sindicato ou similar beneficiário e informação quanto à incidência ou não de ônus para o cedente (prazo de 40 dias).
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do MP/RN
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