O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ENTROU EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA. A LEI FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL APÓS DEZ ANOS DE DISCUSSÃO.
O AUTOR DO PROJETO, SENADOR PAULO PAIM, RECONHECE AS LIMITAÇÕES DO TEXTO, MAS DIZ QUE A NOVA LEGISLAÇÃO É UM IMPORTANTE AVANÇO.
O Estatuto da Igualdade Racial tem o objetivo de combater a discriminação e garantir a igualdade de oportunidades e de direitos a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de raça, etnia ou cor da pele.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República prevê a adoção de ações afirmativas pelo governo, garante o livre exercício das religiões e cultos de origem africana, reconhece a capoeira como esporte nacional, inclui no currículo escolar os estudos sobre a África e pune com até cinco anos de prisão quem praticar o racismo. Durante a votação do texto, os senadores elogiaram o esforço e negociação entre os parlamentares, entidades e o governo para concluir a votação da matéria.
O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reconhece que os temas mais polêmicos foram retirados da proposta, como a adoção de políticas de cotas raciais e os incentivos para as empresas que contratam trabalhadores negros.
O senador Paulo Paim admite que a nova lei com 65 artigos não é a ideal, mas representa um importante avanço. (Paim) O estatuto é mais um reforço no combate a discriminação contra o povo negro, índios pobres e pardos. Ele também avança na questão da saúde, incentiva cada vez mais ações de inculsão no ambiente de trabalho. Enfim, este acordo foi feito envolvendo os deputados e senadores, mas nem sempre você conseugue o ideal.Você consegue aqui o que é possível mediante a negociação e a mediação de forças que existem no Congresso Nacional. (Repórter) O projeto que criou o Estatuto da Igualdade Racial foi apresentado pelo então deputado Paulo Paim em 2000 na Câmara dos Deputados e reapresentado em 2003 no Senado, quando Paulo Paim assumiu o mandato de senador.
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