O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) já concedeu, só neste ano de 2010, 5.486 títulos de posse de terra no Rio Grande do Norte. O benefício foi concedido a famílias nos municípios de Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino, Bodó e Pureza.
A concessão é importante porque, além do reconhecimento das propriedades, os títulos garantem aos agricultores o acesso às políticas públicas voltadas para o benefício das comunidades rurais. "Sem a posse legalmente reconhecida de seus imóveis, essas famílias estavam à margem, impedidas de fazer empréstimos ou financiamentos bancários para a reforma ou ampliação de suas casas ou para compra de ferramentas de trabalho, por exemplo. A partir da entrega, estas famílias passam a contar com a segurança de serem, de fato e de direito, donas de seu chão", explica Paulo Henrique Macedo, secretário da Seara.
Nos últimos sete anos, mais de 16 mil imóveis rurais foram regularizados pelo Governo do Estado em todo o Rio Grande do Norte. As dimensões das propriedades são precisamente medidas através da técnica de georreferenciamento por satélite. De posse de todos os dados, o Governo registra cada imóvel no Cadastro Nacional Rural. Além de beneficiar as famílias, o Cadastro possibilita aos governos federal, estadual e municipais um conhecimento detalhado da malha fundiária do Estado, o que permite um direcionamento mais preciso de suas ações.
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