A Prefeitura de Frutuoso Gomes deve adotar, em caráter emergencial, providências para coibir a queima de lixo que vem sendo depositado a céu aberto numa área de campo às margens da BR-226 e nas proximidades da área urbana. Segundo o promotor Clayon Barreto, o fato foi constatado pessoalmente em vistoria realizada no dia 29 de setembro.
A partir de agora o Poder Executivo de Frutuoso Gomes deverá isolar a área do lixão; aterrar e cobrir o lixo pelo menos duas vezes por semana, seguindo as orientações técnicas e necessária compactação; não efetuar em nenhuma hipótese a queima do lixo, nem permitir que terceiros o façam, tomando as medidas necessárias para identificação de eventuais autores da queima, encaminhando nome e endereço ao Ministério Público para a adoção de providências administrativas e penais cabíveis.
Clayton Barrreto adverte que a não-observância da recomendação implicará em medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à Promotoria de Justiça informações quanto às atitudes para o pleno atendimento da recomendação ao final do prazo de 30 dias.
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