TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua apreciando documentações comprobatórias de despesas de ex-prefeitos do Seridó. De Bodó, Antônio Assunção teve o 2°, 3°, 4° e 5° bimestre de 2003 julgado. O conselheiro Paulo Roberto Alves, relator do processo opinou pela irregularidade das contas. O ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos R$16.063,70 com os acréscimos legais, referente ao pagamento de multas, juros e taxas por devolução de cheques sem provisão de fundos, à concessão de diárias sem as devidas justificativas e à aquisição de material (combustível) sem destinação específica.

Já Zeca Pantaleão, que administrou Carnaúba dos Dantas teve o 6° bimestre de 2002 condenado pelo TCE. O Conselheiro Valério Mesquita foi o relator do processo. Segundo o acórdão N° 1055/2010, Zeca terá que restituir R$ 1.498,16 pela divergência de valor empenhado e o efetivamente pago, bem como incidência de multa no equivalente a 10% sobre o referido valor. Ainda foi multado com R$ 2.600,00 devido a contratações de assessoria jurídica e administrativa, ausências de procedimentos licitatórios e ausência de ordem de compra e laudo de avaliação de imóvel.

Fonte: Marcos Dantas