A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou, na sessão desta terça-feira (26), a governadora eleita Rosalba Ciarlini e o deputado reeleito Leornardo Nogueira (ambos do DEM) ao pagamento de R$ 2 mil, cada um, pela prática de propaganda eleitoral irregular.
Com essa decisão, a Corte Eleitoral confirmou a sentença monocrática do juiz auxiliar da propaganda Aurino Vila e negou provimento a recurso interposto pelos democratas. A representação que originou o recurso foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo consta nos autos, a propaganda irregular estaria em bem privado e extrapolava o limite legal de 4m², o que configura o efeito visual de outdoor proibido pela legislação.
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