quarta-feira, novembro 10, 2010

TCU quer parar obra de adutora no RN

A construção do sistema adutor do Alto Oeste, no Rio Grande do Norte, está entre as 32 obras brasileiras com as contas irregulares, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ontem a paralisação dos projetos com pendências no setor financeiro. O relatório que informa as irregularidades foi entregue ao Congresso Nacional com a recomendação, mas o presidente da República pode vetar a sugestão, como fez no ano passado, quando o órgão apontou falhas na gestão financeira da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A construção do sistema adutor do Alto Oeste está incluída no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC). O projeto tem o custo previsto de R$ 100 milhões. A ordem de serviço para a execução da obra foi assinada em 22 de março de 2009 pela então governadora Wilma de Faria (PSB). Os serviços foram contratados por meio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e encontram-se em fase de conclusão.

Estão incluídas no projeto a captação de água no lago da Barragem Santa Cruz, município de Apodi, com tipo ainda a ser definido; a construção estações elevatórias de água tratada; a implantação de adutora de água tratada, com extensão prevista de 291,62 km; e a implantação de tanques de amortecimento unidirecionais. A vazão total prevista da adutora do Alto Oeste é de 270,0 l/s ou 972,0 m³/h.

O sistema adutor pretende levar água potável a 26 municípios: Pau dos Ferros, Martins, Itaú, Lucrécia, Rodolfo Fernandes, Viçosa, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste, Luís Gomes, Pilões, Umarizal, Taboleiro Grande, Frutuoso Gomes, Alexandria, Serrinha dos Pintos, Antônio Martins, Olho d'Água do Borges, Major Sales, José da Penha, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Marcelino Vieira, Paraná, Tenente Ananias, Água Nova e João Dias.

Até o fechamento desta edição, a Justiça Federal ainda não tinha decidido se prorrogará ou não a prisão de cinco suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção descoberto na superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN). A prisão temporária do superintendente, Fernando Rocha; de um agente de fiscalização do órgão; e de três funcionários de empresas que prestavam serviço ao DNIT acabaria ontem.

Para manter os suspeitos na carceragem da Polícia Federal (PF), a Justiça teria que prorrogar a prisão temporária por mais cinco dias ou decretar a prisão preventiva, que tem tempo indeterminado. Até agora, só um - o superintendente substituto do DINIT/RN, Gledson Maia (sobrinho do deputado federal João Maia, do PR) - dos sete presos durante a Operação Via Ápia foi preso preventivamente. O empresário paraense foi solto na última segunda. Os outros cinco aguardam a decisão da Justiça.

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