O município de Timbaúba dos Batistas e o atual prefeito Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho podem ter que demolir o antigo matadouro público local. Tal condenação é requerida por meio de ação civil pública proposta nesta terça-feira (30) pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caicó.
De acordo com a ação, a prefeitura não atendeu às adequações ambientais determinadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para recuperação do Rio Piranhas-Açu, o que resultou na continuidade do dano provocado pelo referido matadouro. O termo foi assinado em setembro de 2009 por dez municípios, entre eles Timbaúba dos Batistas, estabelecendo prazos para o cumprimento das obrigações.
A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação, destaca que "apesar da suspensão das atividades do abatedouro é possível aferir, pela situação em que o mesmo se encontra, que não foi efetivada qualquer medida tendente a recuperar a área degradada pelo desenvolvimento da atividade de abate de animais em total desobediência à legislação ambiental". Para a procuradora, "é evidente que o imóvel onde funcionava o abatedouro não pode continuar no estado descrito pelo Ibama".
Dessa forma, o MPF em Caicó requer que a Justiça Federal determine a demolição do imóvel no prazo de 60 dias. A ação pede, ainda, que seja elaborado, em seguida, um projeto de recuperação da área degradada.
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