Por um placar de 7 X 2, os vereadores cassaram hoje o prefeito do município de Pendências, Ivan de Souza Padilha (PMDB), suspendendo os direitos políticos dele por um período de cinco anos. Foram 89 dias em que o prefeito foi investigado por Comissões Processantes, que identificaram várias irregularidades na administração de Padilha. O prefeito conseguiu, na justiça, suspender algumas Comissões, restando apenas uma, que teria o prazo expirado hoje.
O prefeito foi cassado sob acusação de pagamento sem previsão legal para os professores do município, e de não ter enviado à Câmara informações solicitadas pelos vereadores. Nesses dois casos, a votação foi a mesma, 7 a favor da cassação e 2 contra.
Votaram a favor da cassação e suspensão dos direitos políticos do prefeito, os vereadores Tácia Liane, Janúncio Freitas, Isac Carlos, Egrinaldo Leonez, Carlos da Fonseca Montenegro, Franklin de Lima Teixeira e João Rodrigues Fernandes. Contra a cassação de Ivan Padilha, votaram os vereadores Fernando Antonio e Luiz do Porto.
Mesmo cassado, Ivan Padilha terá que responder a uma CPI que investiga desvio de dinheiro da Saúde, a partir de denúncia feita à Polícia Federal.
Enquanto os vereadores de Pendências cassam o mandato do prefeito Ivan Padilha, a Justiça não reconhece a cassação.
Decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, tomada ontem e publicada no Diário Oficial de hoje, suspende o Procedimento Administrativo A10 - o que cassou o prefeito - e ainda determina a suspensão da sessão da C^smara marcada para as 10 horas de hoje.
Só que a Câmara de Pendências não obedeceu a decisão judicial, por entender que o legislativo é soberano, e abriu a sessão e cassou o prefeito. De acordo com o advogado Verlano de Queiroz, que defende o prefeito Ivan Padilha, levando em consideração a decisão judicial, o prefeito não está cassado.
"E nós estamos preparando uma reclamação para o desembargador Vivaldo, dizendo que a decisão dele não foi cumprida. Estamos analisando também o pedido de afastamento dos vereadores que votaram a favor da cassação do prefeito e abrindo um processo criminal contra os mesmos junto ao Ministério Público", informou Verlano, lembrando que os ditos vereadores já respondem, em Pendências, a "notícia crime" por "falsificação de um documento".
Thaisa Galvão
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