quarta-feira, fevereiro 16, 2011

Ivan Júnior assina termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para funcionar Pronto-Socorro 24 horas


A promotora substituta da Comarca de Assú, Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins Pessoa vem atuando no Ministério Público e cobrou o funcionamento do Pronto-Socorro 24 horas do maior município do Vale do Açu. O prefeito Ivan Júnior (PP) e a secretária de Saúde do Assú, Lucianny Edja Guerra de Massena assinaram o termo de ajustamento de conduta onde obriga-se a colocar em funcionamento, à disposição dos usuários do SUS, o pronto atendimento da atenção básica durante 24 horas por dia, até o dia 14 de março, mantendo estrutura hospitalar fixa para o atendimento das necessidades médicas.
O pronto atendimento do Assú, conforme cláusula do termo assinado pelo prefeito com o promotor, funcionará nas antigas instalações do ambulatório do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, em regime de parceria entre a Prefeitura de Assú e o Governo do Estado. O não cumprimento injustificado deste acordo implicará a incidência de multa pecuniária de R$ 1.000,00 por semana de atraso, a ser paga pelo prefeito Ivan Júnior, em benefício do Fundo Municipal de Saúde do Assú. 

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