Metas do programa de banda larga para este ano não serão cumpridas

O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse hoje (27) que os cortes orçamentários que a estatal sofreu não vão permitir que cerca de 800 municípios sejam atendidos até o fim do ano pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como estava previsto. Dos R$ 226 milhões que estavam programados para a estatal neste ano, R$ 50 milhões estão descontingenciados pelo governo federal. Existem ainda R$ 316 milhões de recursos do ano passado que já estão empenhados, mas não foram liberados pelo Tesouro.

“É preciso entender que o governo tomou a medida de contingenciamento de recursos, natural em início de governo, e isso só interfere no ritmo de implementação. O governo é que vai decidir o ritmo de implementação que queira dar ao processo.”

Santanna explicou que a meta inicial era chegar ao fim de 2011 com 1.163 cidades atendidas, mas o atraso na assinatura de contratos com a Petrobras e a Eletrobras para o uso de fibras óticas públicas para transmissão de dados mudou os planos da Telebras. Ele informou que os contratos com a Petrobras devem ser assinados nos próximos dias ou no início de maio. Os contratos com a Eletrobras já foram assinados, só falta a homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao participar de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o PNBL, Santanna disse que as operadoras de telefonia não têm interesse em oferecer serviços de banda larga, porque isso significaria a perda do serviço de transmissão de voz. Segundo ele, com acesso à internet em alta velocidade, os usuários de baixa renda optariam por usar programas que permitem a conversa pela internet, como o Skype, em vez de fazer ligações por telefone fixo ou móvel.

“Isso é um 'desincentivo' para que as operadoras tradicionais migrem para o mercado digital, porque significa canibalizar seu serviço mais rentável. Se não tivemos mecanismos de incentivos que permitam que companhias migrem para mercado novo, elas vão fazer de tudo para atrasar essa mudança”, afirmou o presidente da Telebras, ao participar de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o Programa Nacional de Banda Larga.