Ministro do STF torna público inquérito sobre Michel Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público um inquérito enviado ao Supremo, que tramitava em sigilo e investiga suspeitas de envolvimento do vice-presidente da República, Michel Temer, num esquema de corrupção no porto de Santos. “A tônica na administração pública é a publicidade”, afirmou Marco Aurélio. “Os dados devem ser explícitos”, disse.

Aberto em 2006, o inquérito teve como origem notícias envolvendo uma ação de reconhecimento de dissolução de união estável movida por uma ex-companheira de Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Na ação, conforme divulgado na época, foi imputado a Azeredo, Temer e uma terceira pessoa identificada apenas como Lima o cometimento de fraudes em licitações, ocorridas em troca do recebimento de propinas previamente ajustadas com os vencedores das concorrências.

Por entender que havia indícios de participação de Temer em crimes, a Justiça Federal em Santos encaminhou o inquérito ao STF. Ontem, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o processo fora deslocado recentemente da justiça comum para o Supremo.

Autoridades como o vice-presidente da República têm o privilégio de ser investigadas e processadas perante o Supremo. Inquéritos e ações contra cidadãos comuns tramitam na Justiça de 1ª grau.

Ao dar entrada no STF, o inquérito recebeu o número 3105 e, seguindo procedimento adotado recentemente pela Corte, Temer foi identificado apenas com as iniciais de seus nomes. Mas Marco Aurélio discordou: “Nada justifica, em face do procedimento revelado nestes autos, a adoção de iniciais.” “A prática acaba por gerar especulações de toda ordem, imaginando-se quadro de extravagância ímpar, potencializando-se o que está em apuração”, afirmou o ministro. 

Pelo despacho de Marco Aurélio, apenas os dados decorrentes de quebras de sigilo permanecerão inacessíveis. “Restrinjo o sigilo aos apensos, que, assim, precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito”, afirmou.

Na última sexta-feira o ministro encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele se manifeste sobre as investigações. Procurado por meio de sua assessoria, Gurgel não se manifestou ontem sobre a apuração. Caberá ao procurador-geral, como chefe do Ministério Público, decidir se a investigação deve continuar ou se deve ser arquivada.