Três anos de detenção: essa é a pena atribuída ao ex-prefeito de Bodó Antônio Ferreira de Assunção e a três ex-membros da Comissão de Licitação daquela prefeitura. A condenação, proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal, é resultado de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caicó por crime de dispensa indevida de licitação.
Assessoria de Comunicação
Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, o crime foi praticado em 2004 com recursos no valor de R$ 17 mil, recebidos para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar em Bodó. A sentença dá conta de que durante o processo os próprios acusados confessaram que a decisão de dispensar a realização de licitação foi tomada por eles, na condição de prefeito e de membros da Comissão de Licitação.
Como a penalidade aplicada é menor do que quatro anos, a Justiça Federal determinou a substituição da pena de detenção por prestação de serviços à comunidade, na quantidade de uma hora por dia de condenação, além de valores determinados a serem pagos para instituição de caridade. Os acusados ainda podem recorrer contra a decisão.
Procuradoria da República no RN
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