A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que teve início no dia 25 de maio, o envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011. Os gestores municipais devem enviar os dados pela internet por meio do sistema Educacenso e ficar atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as informações sobre as matrículas até o mês de agosto.
Como a data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio, os alunos matriculados e com frequência regular até o dia 25 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011. Caso os dados não sejam informados, os municípios poderão ser prejudicados, ficando inclusive sem receber recursos dos programas federais, dificultando os investimentos e a manutenção do ensino público.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores municipais acompanhem o preenchimento do Censo Escolar, pois, além das informações serem utilizadas para realizar um diagnóstico da Educação, os dados servem como referência para a formulação de políticas educacionais.
A determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é feita por meio dos dados do Censo Escolar.
Além da implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.
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