O Ministério Público conseguiu decisão liminar que garante o fornecimento de transporte escolar aos alunos do município de Nísia Floresta. A ação surgiu depois que a Prefeitura interrompeu o transporte de um estudante que precisava caminhar cerca de 3 km para chegar à escola.
Durante as investigações, a Promotoria de Justiça da comarca de Nísia Floresta acionou a prefeitura, que alegou prejuízos no transporte do aluno. Um dos argumentos do Ministério Público para embasar o pedido diz respeito às consequências que a longa caminhada poderiam causar ao aprendizado do estudante.
A ação, que teve a tutela antecipada pela justiça, estendeu o benefício para todos os alunos do município.
Fonte: MP/RN
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